Europa debate tratado sobre violência contra as mulheres

As medidas de combate à violência de género têm tido efeitos limitados. O diagnóstico é de uma task force do Conselho da Europa (CE) que ontem propôs, em Estrasburgo, um tratado para proteger as mulheres vítimas de violência, entre várias recomendações para lidar com o problema.

Tal como já existe uma Convenção Europeia dos Direitos Humanos, o CE deve desencadear um processo visando uma convenção europeia destinada a prevenir e combater a violência contra as mulheres.

Uma convenção destas é um instrumento internacional fundamental para dar uma dimensão de continuidade à luta contra o fenómeno, diz Manuel Lisboa, investigador português que integra o grupo de trabalho do CE. Se conseguirmos pôr isto em marcha será um avanço espantoso.

Segundo o documento que sintetiza as propostas, a Convenção Europeia dos Direitos Humanos não fornece uma protecção específica às mulheres vítimas de violência de género, afirma o investigador.

As recomendações da task force foram ontem debatidas no primeiro dia da conferência de encerramento da campanha de combate à violência contra as mulheres (no seio da família, mas também na comunidade, incluindo a violação e o abuso sexual) lançada em 2006 pelo CE. O encontro, que termina hoje, reúne representantes de 47 estados-membros entre os quais o ministro português da Presidência, Pedro Silva Pereira.

Em Portugal, os números sobre homicídios no seio da família não abundam. Sabe-se que em 2006 havia nas cadeias portuguesas 212 detidos por homicídio conjugal (16,4 por cento dos homicidas presos). Mas, com a excepção de casos pontuais, as estatísticas do Ministério da Justiça não discriminam qual a relação entre as vítimas de homicídio e os homicidas.

Fonte: Jornal Público