Os portugueses podem a partir de hoje encontrar objectos perdidos no portal Perdidos e Achados e denunciar crimes e fazer denúncias no sistema Queixa Electrónica. Os dois projectos foram ontem apresentados no Ministério da Administração Interna. Não substituindo os métodos tradicionais, estes dois sistemas permitem, porém, maior "proximidade" e o exercício mais fácil dos direitos, destacou o ministro da Administração Interna, Rui Pereira.
O portal Perdidos e Achados perdidoseachados.mai.gov.pt, que coloca em funcionamento permanente um sistema online de registo de objectos ou documentos encontrados e entregues na GNR e na PSP, vai entrar em vigor em Coimbra, Faro, Fátima, Lisboa, Porto e Setúbal e até ao final do ano estará operacional em todo o país.
O ministro da Administração Interna, Rui Pereira, disse aos jornalistas que o portal Perdidos e Achados "vai permitir que os cidadãos não se desloquem fisicamente aos estabelecimentos de Polícia onde se encontram os objectos", podendo verificar se "realmente" foram encontrados através da Internet. Por sua vez, o sistema Queixa Electrónica queixaselectronicas.mai.gov.pt, que permite aos cidadãos apresentar queixas ou denunciar crimes às forças de segurança, entra já em funcionamento em todo o país.
No Queixa Electrónica, serviço partilhado pela GNR, PSP e Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), os cidadãos podem apresentar denúncias de natureza criminal, incluindo queixas-crimes. Ofensa à integridade física simples, violência doméstica, maus-tratos, furto, roubo, burla, extorsão, tráfico de pessoas e lenocínio são alguns dos crimes que poderão ser denunciados.
O secretário de Estado adjunto e da Administração Interna, José Magalhães, garantiu que o sistema de Queixa Electrónica "é seguro" e "protege a identidade" das vítimas. Porém, o queixoso terá sempre de se identificar perante as autoridades. "Este sistema de queixa serve para pessoas de face descoberta que tenham sido vítimas de crimes reais e não imaginários", disse José Magalhães, adiantando que no caso de violência doméstica a identidade será "dissimulada de algum observador perigoso".
Fonte: Jornal de Notícias
Sem comentários:
Enviar um comentário