Identificação obrigatória para cães e gatos

A partir de 1 de Julho a lei obriga a que todos os cães e gatos nascidos depois dessa data tenham implantado um microchip com a identificação dos donos. A norma visa apurar responsabilidades dos proprietários caso haja danos para terceiros e previne o abandono de animais.

O registo de animais nas juntas de freguesia, imposto pelo Decreto-lei n.º 313/2003, terá também uma consequência financeira que actualmente poucos cumprem. O dono de animais de estimação ficará obrigado a pagar todos os anos a licença de posse de cães ou gatos. Isto porque os seus dados pessoais passam a constar do Sistema de Identificação de Caninos e Felinos e, por isso, torna-se mais fácil para as freguesias cobrar a licença.

A introdução do microchip, sob a pele do animal, só pode ser feita por um médico veterinário – cirurgia realizada numa clínica particular, da autarquia ou de associações. O preço pode atingir 30 euros e o microchip pode ser colocado em qualquer idade, segundo disse ao CM a veterinária Célia Palma.

O microchip contém um código de identificação de leitura óptica e é obtido através do Sistema de Identificação e Recuperação (SIRA), gerido pelo Sindicato Nacional dos Médicos Veterinários. Desde 1992 foram colocados em 255 630 animais, muitos dos quais morreram entretanto.

Fonte: Jornal de Notícias